quarta-feira, 29 de fevereiro de 2012

Nova versão do Certificado Digital

o dia 1º de janeiro de 2012, a versão V2 do Certificado Digital ICP-Brasil (Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira) entrou em operação.
Nessa versão, as chaves criptográficas que compõem o algoritmo de criptografia assimétrica (RSA) utilizado pelas Autoridades Certificadoras passaram a ter o tamanho de 4096 bits. Para os Certificados Digitais de pessoas físicas e jurídicas, as chaves são de 2048 bits, em substituição às de 1024 bits. Houve mudança também no algoritmo de resumo criptográfico (SHA), que passou de SHA-1 (160 bits) para no mínimo SHA-256 (256 bits).
Essa migração é oficializada pela Resolução nº 65, de 09 de julho de 2009, que trata da necessidade de atualização dos padrões e algoritmos criptográficos da ICP-Brasil (DOC-ICP-01.01).
Devem cumprir esse conjunto de diretrizes as Autoridades Certificadoras, Autoridades de Registro, Prestadores de Serviço de Suporte, Empresas de Auditoria Independente, Laboratórios de Ensaios e Auditoria, e outras entidades credenciadas ou cadastradas na ICP-Brasil, bem como titulares finais e desenvolvedores de aplicativos que utilizam Certificados Digitais ICP-Brasil.

Alguns erros de recepção eo emitir a NFe podem ser corrigidos atualizando seu computador com a Nova cadeia de Certificação V2: http://www.certisign.com.br/suporte/v2/

terça-feira, 28 de fevereiro de 2012

SP esclarece sobre emissão de notas fiscais

São Paulo – A Secretaria da Fazenda de São Paulo prorrogou para 2 de abril o prazo para começar a não autorizar a emissão de nota fiscal eletrônica para compradores que estiverem em situação irregular no Cadastro de Contribuintes de ICMS do Estado (Cadesp).

A notícia, antecipada pelo jornal Valor Econômico, foi publicada no Diário Oficial desta terça-feira por meio do Comunicado da Coordenadoria de Administração Tributária (CAT) nº 6.

O objetivo é permitir que os contribuintes nessa situação possam se regularizar antes.

Em setembro do ano passado, o Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), que reúne os secretários da Fazenda de todos os Estados brasileiros, decidiu abrir a possibilidade de impedir a emissão de notas.

O comunicado deixa claro que não haverá impedimento da emissão de nota se o destinatário estiver desobrigado de inscrição no Cadesp.